O corpo jurídico dos quatro partidos políticos (Podemos, PT, PSB E Partido Verde) impetrou uma nova ação para contestar o resultado da eleição em Brusque, que elegeu Ari Vequi e Gilmar Doerner, aos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente.
Mantendo a tônica de abuso de poder, a exemplo da petição que contesta o envolvimento de Luciano Hang na chapa vencedora, o núcleo de advogados dos partidos políticos ingressou nesta quarta-feira, 16, com uma ação na justiça eleitoral da Comarca (86ª Zona Eleitoral) em que alega abuso de poder “na utilização de recursos humanos, agentes públicos e servidores comissionados, pagos com recursos dos impostos do cidadão, atuantes ativamente em horário de expediente da Prefeitura Municipal de Brusque, com o propósito de obter favorecimento político, comprometeram a igualdade de condições aos candidatos no pleito municipal”, diz o texto da ação.
Na petição é mencionado o apoio dado pelo atual prefeito Jonas Paegle, ao candidato e vice-prefeito, Ari Vechi. As acusações recaem sobre a utilização de funcionários comissionados durante o horário de expediente em favor da candidatura de Ari e Gilmar Doerner.
“Houve a ocorrência de abusos de poder político no Paço Municipal, principalmente pelo uso de servidores comissionados, em horário de expediente, pagos com dinheiro público, os quais constantemente fizeram propaganda nas redes sociais do Facebook”, cita.
Sete postagens são apresentadas nas denúncias, em que os funcionários comissionados citados divulgaram post a favor dos candidatos em redes sociais.
“Os mais “chegados”, massificaram a divulgação da candidatura dos investigados JOSÉ ARI VEQUI e GILMAR DOERNER em horário de expediente da Prefeitura, entre 12:00 e 18:00 horas”, acusa a peça jurídica.
A ação de investigação da justiça eleitoral com pedido de liminar pede a suspensão da diplomação dos candidatos eleitos.
Como primeira tentativa, os partidos se uniram e ingressaram com pedido de liminar para suspender a cerimônia de diplomação, que acontece hoje. No entanto, a juíza Clarice Ana Lanzarin, que responde pela 86ª Zonal Eleitoral, negou a proposição.
Como cabe recurso da decisão, os advogados dos partidos protocolaram nesta quarta-feira, 17, embargos declaratórios para que a decisão seja revista, com base em argumentos de que houve abuso de poder econômico e uso da estrutura da Lojas Havan, em favor dos candidatos eleitos, que teria provocado desiquilíbrio no resultado das eleições municipais. Sendo assim, a referida ação terá prosseguimento na Justiça Eleitoral.
