A juíza Clarice Ana Lanzarin, da 86ª Zonal Eleitoral, negou o pedido de liminar que busca suspensão da diplomação dos candidatos eleitos ao cargo de prefeito e vice-prefeito do município de Brusque.
A ação de investigação eleitoral foi impetrada por quatro partidos políticos (Podemos, PT, PSB e Partido Verde), que alegaram suposto abuso de poder econômico em favor da candidatura de Ari Vequi e Gilmar Doerner, através do apoio declarado pelo empresário Luciano Hang, durante o pleito eleitoral.
A cerimônia de diplomação está marcada para esta quinta-feira, 17 de dezembro.
Segue o texto da decisão.
“Vê-se que o pedido liminar deve ser indeferido. Primeiramente, deve-se considerar que a concessão de medidas liminares em AIJE restringe-se à suspensão do ato supostamente abusivo, não sendo este o caso em apreço. Pensar diferente, implicaria em desconsiderar a vontade popular expressa nas urnas e – sem possibilidade de defesa e contraditório – impedir que os eleitos assumissem os cargos para os quais foram conduzidos de forma democrática e soberana”, frisa.
“Em relação ao mérito da questão, também não vejo como acolher a alegada abusividade na conduta do cidadão que legitimamente expressa sua opinião política, ainda que este cidadão se trate de proeminente empresário brasileiro (Luciano Hang, que dispensa apresentações) ”, diz.
“A propósito, situação análoga já foi apreciada pelo TSE, o qual entendeu que “não configura prática abusiva o engajamento de empresário na campanha de determinado candidato, mediante divulgação gratuita de vídeo em sua rede social, no qual se limita a veicular críticas dentro do limite tolerável do embate eleitoral e sem gravidade para causar desequilíbrio indevido e injusto na disputa”, ressalta.
“Há de prevalecer, nesse caso, a proeminência da garantia constitucional da livre manifestação de pensamento”, comenta a decisão.
Cabe recurso.
Os candidatos eleitos e o empresário Luciano Hang ainda não se manifestaram sobre o assunto.
