Oito projetos de lei e o relatório final da Comissão Especial de Saúde serão apreciados pelos vereadores
A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária virtual nesta terça-feira, 15 de dezembro, a partir das 17h. Na Ordem do Dia serão apreciadas as seguintes matérias:
1) Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 64/2020, de origem executiva, que “Dispõe sobre a autorização e convalidação dos parcelamentos de dívida fiscal, firmados pelo Município de Brusque com a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências”;
2) Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 68/2020, de origem executiva, que “Autoriza e fixa critérios para a realização de parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias do Município de Brusque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”;
3) Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 69/2020, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;
4) Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 71/2020, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;
5) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 47/2020, de origem executiva, que “Institui o Plano de Desenvolvimento Econômico Municipal de Brusque – PEDEM, e dá outras providências”;
6) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 59/2020, de origem executiva, que “Altera afetação de imóvel público municipal e dá outras providências”;
7) Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 66/2020, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Orlando Schroeder”;
8) Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 67/2020, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua J”;
9) Em única discussão e votação, Relatório Final da Comissão Especial do Sistema Municipal de Saúde – criada pelo Requerimento nº 52/19.
