Em sessão ordinária virtual realizada na quinta-feira, 6 de agosto, os vereadores aprovaram o Relatório Final da Comissão Especial da Educação, um projeto de lei, um requerimento, dois pedidos de informação e seis moções na Ordem do Dia. Eles também apresentaram uma moção de pesar e uma série de indicações ao Poder Executivo.
Confira abaixo todas as aprovações da reunião:
Relatório Final da Comissão Especial da Educação
– Em discussão e votação única, Relatório Final da Comissão Especial da Educação, sob Protocolo nº 281/20.
Projeto
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 35/2020, de origem legislativa, que “Denomina a Sala de Áudio e Vídeo da Câmara Municipal de Brusque, e dá outras providências”.
Requerimento
Nº 41/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de mensagem ao Prefeito Municipal, solicitando que adote medidas para que se faça constar no sítio da Prefeitura (link que leva aos editais) e no Portal da Transparência todos os editais de procedimentos licitatórios, com prazo razoável antes do cadastramento dos interessados, para assegurar a ampla concorrência. A proposição se justifica porque este Representante Popular, no exercício de suas atribuições, acessou os referidos sistemas eletrônicos de publicidade e, mesmo após encerrado o trâmite processual, não obteve acesso aos documentos inerentes ao processo de Inexigibilidade 1/2020 aberto para o “Credenciamento de pessoas jurídica para o desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária no município de Brusque”. Tal material foi parcialmente inseridos no sistema apenas no dia 09/07/2020, três dias após este Parlamentar propor o Pedido de Informação 31/2020, solicitando os citados documentos.
Pedidos de Informação
Nº 36/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, pleiteando as seguintes Informações, relacionadas ao Programa de Pavimentação por Adesão: 1) Foi realizado o cadastro de empresas prestadoras do serviço de pavimentação? Caso positivo, informar o processo de seleção utilizado e o nome das empresas inscritas. 2) Qual a participação dos moradores na pavimentação da Rua Orlando Imhof? Há intenção da municipalidade de pavimentar o restante da via? 3) Qual o cronograma individual de execução da pavimentação nas vias a seguir listadas? 3.1 Bairro Limeira: Rua Mercedes Terezinha Pretti; 3.2 Bairro Rio Branco: ruas Padre Rogerio Groh, Beija Flor, Melchior Kohler e Faisão; 3.3 Bairro Dom Joaquim: ruas DJ-024, DJ-031, DJ-032, Arlindo Brogni, Virgílio Merízio e Leônidas Padilha de Oliveira; 3.4 Bairro São Pedro: ruas Luiz Bononomi, Marcos Fischer, João Caetano e Almir Boss; 3.5 Bairro Águas Claras: ruas Germano Klann, Martin Debatin, Irineu Schmidt, José Bodenmüller, João Batista Debatin, Henrique Knihs e Paulo Knihs; 3.6 Bairro Bateias: Rua BA-023; 3.7 Bairro Volta Grande: ruas Adelina Moreton Zen, Ipanema e 1º de Abril; 3.8 Bairro Cerâmica Reis: Rua Santos; 3.9 Bairro Limoeiro: Rua Antônio Bonsenhor; 3.10 Bairro Santa Rita: Rua SR-012. Justificativa: Para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimentos à comunidade.
Nº 37/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, pleiteando os seguintes documentos do Edital de Concorrência n. 007/2017 – Processo Licitatório n. 189/2017, para execução de obras de drenagem, pavimentação asfáltica e passeio da Rua Abraão de Souza e Silva (trecho localidade da Rua da Fazenda), no município de Brusque: a) ANEXO I – Planilhas Orçamentárias e CFF´s (arquivos separados); b) ANEXO VI – Memoriais Descritivos e Projetos (arquivos separados). Justificativa: Para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimentos à comunidade.
Moções
Nº 31/2020 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Moção de Congratulações à professora Graziela Boaszczyk Dalcastagner pela conquista do segundo lugar no Prêmio Nacional Professor Transformador, na categoria Educação Infantil, com o Projeto “Amigos da Horta”. A proposição objetiva reconhecer o trabalho da professora realizado com os alunos do SESI Escola, cujo projeto foi conduzido com crianças em idade pré-escolar e contou com inúmeras etapas, proporcionando aos pequenos o contato com a terra e o trabalho em equipe. Entre as atividades realizadas estavam o desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático, o respeito às diferenças e a cooperação em grupo. Após a colheita das hortaliças, já em sala de aula, as crianças fizeram receitas e criaram jogos e tintas naturais. A iniciativa, que incluiu alunos da APAE, deve ser reconhecida e apoiada pelo Poder Público, especialmente por esta Casa Legislativa.
Nº 33/2020 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Clube Filatélico Brusquense, parabenizando pela passagem dos 85 anos de sua fundação. Além de estimular o colecionismo, o Clube desempenha relevante papel histórico no registro de acontecimentos e personalidades brusquenses, por meio de selos, moedas e cartões postais.
Nº 34/2020 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à Unimed de Brusque Cooperativa de Trabalho Médico, formalizando as congratulações desta Casa pela eleição dos novos membros da Diretoria Executiva (Gestão 2020/2023), do Conselho Vogal (Gestão 2020/2023) e do Conselho fiscal (Gestão 2020/2021). Junto à Mensagem, apresentar votos de profícua gestão aos membros eleitos, augurando a todos uma gestão produtiva em favor da saúde do município.
Nº 35/2020 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Núcleo de Mulheres Empresárias da Associação Empresarial de Brusque pelos vinte e cinco anos de atuação. O Núcleo, criado em 1995, tem o objetivo de fortalecer o associativismo especialmente entre as mulheres e, por isso, tem focado na realização de eventos, palestras e workshops que geram conhecimento e prospecção de novos negócios às empresas das participantes do Núcleo, o que contribui sobremaneira para fortalecer a atuação das mulheres no mundo empresarial, trazendo conhecimento e dividindo experiências.
Nº 36/2020 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Museu Arquidiocesano Dom Joaquim pelos sessenta anos de atividade na cidade de Brusque. O Museu foi o primeiro em seu gênero e especificidade instalado no extremo sul do país, sendo ainda único até hoje. A coleção atual é estimada em quatro mil peças e, associada à monumentalidade da edificação que a abriga, constitui importante parte na história da preservação cultural em Santa Catarina.
Nº 37/2020 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de mensagem à agência de marketing Metrô 47, formalizando as congratulações desta Casa pelo belo trabalho realizado na revista Brusque 160 Anos, Crônicas Ilustradas. A obra, que resgata as memórias jornalísticas, esportivas, artísticas e fatos pitorescos que marcaram a história da nossa cidade, contou com a colaboração de Gabriel Noel, Maria Zucco, Luiz Zucco, Eduarda Bruns, Edina Maria Calegaro, Silvia Jeske, João José Leal, Luiz Deschamps, Duda Belli, Rodrigo Santos, Luís Teixeira, Vilmar Walendowsky, Dado Spoganicz, Rogério Moritz, Jaqueline Kuhn, Karline Beber, Edu Gevaerd Neto, Aloisio Buss.
Moção de Pesar (não passa por votação)
Nº 32/2020 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de Moção de Pesar à família de Ludgero de Jesus, pelo falecimento do Senhor Robson Ludgero de Jesus, popular Touchê. O atleta profissional teve passagens pelo Clube Esportivo Paysandu e pelo Brusque Futebol Clube, deixando sua marca no futebol brusquense.
Indicações (não passam por votação)
Nº 102/2020 do Vereador Rogério dos Santos, envio de Expediente ao Prefeito Municipal solicitando a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Alberto Mueller, nas proximidades do número 860, Bairro Limeira Baixa. A medida objetiva reduzir o risco de acidente, que se agrava em virtude de veículos que transitam em alta velocidade e do elevado número de pedestre que se utilizam do comercio local.
Nº 103/2020 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que realize estudos objetivando a pavimentação da Rua Max Maurício Heinig, Bairro Bateas. O intuito deste Legislador é garantir a infraestrutura adequada para aquela comunidade.
Nº 104/2020 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que realize estudos objetivando incentivar e subsidiar a criação e a manutenção de restaurantes populares, que oferecem alimentação nutritiva, balanceada e de qualidade por preços simbólicos à população carente. A medida pretende criar oportunidades de emprego, bem como assistir as famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar, agravada neste período em que as medidas de distanciamento social aumentam o ambiente de desemprego, fome e desalento.
Nº 105/2020 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que realize estudos objetivando cadastrar e distribuir aos produtores rurais e proprietário de imóveis próximos às nascentes aquíferas o larvicida utilizado no controle biológico do inseto popularmente como borrachudo. Trata-se de parasita que vive normalmente perto de rios com águas correntes e encachoeiradas, cujas fêmeas têm hábito hematófagos, que ao sugarem as pessoas e animais criam feridas relativamente grandes, tornando fácil a infecção a região. Controle biológico é realizado através de produto confeccionado a base de uma bactéria que mata a larva do inseto, e que não faz mal à saúde das pessoas, peixes e demais fauna e flora.
Nº 106/2020 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que realize estudos objetivando conceder às Associações de Pais e Professores um auxílio financeiro na quantia aproximada de R$3.000,00 para pagar despesas gerais de manutenção das unidades de ensino da rede pública municipal. A proposta pretende seguir os parâmetros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), criado pela Lei Federal Nº 11.947/2009, que tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar, fortalecendo também a participação social e a autogestão escolar.
Nº 107/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Colocação de lixeiras ao longo de toda extensão da Avenida Beira-rio; b) Patrolamento nas transversais da Rua Alberto Preti, Bairro Limeira Alta; c) Instalação de uma faixa de pedestre nas proximidades do número 45 da Rua H, do Loteamento Próspero Cadore, Bairro Limeira.
Nº 108/2020 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a implantação de uma travessia elevada na rua do Cedro, nas proximidades do número 94, no bairro Dom Joaquim. O Legislador mostra-se preocupado com a travessia segura de pedestres e ciclistas, diante da alta velocidade empreendida por alguns veículos na região.
Sobre a aprovação do relatório da Comissão Especial de Educação o Presidente da mesma Marcos Deichmann falou a Diplomata Fm.
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