Em sessão ordinária realizada por meio do ambiente virtual de deliberação, os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 16 de junho, projetos de lei, requerimentos, pedidos de informação e uma moção na Ordem do Dia. Também foi apresentado um conjunto de indicações ao Poder Executivo. Confira:
Projetos de Lei
– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 23/2020, que “Autoriza a prorrogação da cessão de uso de imóvel público, prevista na Lei nº 2.852, de 18 de julho de 2005”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 22/2020, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Atletismo de Brusque”.
Requerimentos
Nº 28/2020 do Vereador Deivis da Silva, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que inclua em sua agenda de prioridades a cessão de imóvel para a construção de uma sede e demais instalações necessárias, ao Clube Brusquense de Ornitologia – CBO. A referida associação civil, sem fins lucrativos ou econômicos, foi fundada em 04 de dezembro de 2012 e declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 3.886/2015. Instituída com o objetivo de incentivar, difundir, orientar, proteger, uniformizar e trabalhar os diversos aspectos da criação e reprodução do reino de animais da classe de “aves”, vem contribuindo para o desenvolvimento da ornitologia no município, auxiliando também os órgãos públicos na proteção e preservação das mais variadas espécies. Atualmente, o CBO é composto por 38 membros associados, responsáveis pela manutenção das atividades e organização de eventos sociais e exposições para difundir, junto à comunidade, o conhecimento e a aproximação com as espécies, conscientizando a população quanto à importância da preservação da fauna. Dentre os eventos promovidos pelo Clube, um de grande destaque regional é a Feira de Aves e Pequenos Animais, que já contou com 11 (onze) edições e que movimenta de forma proeminente a economia local, colaborando com o desenvolvimento da cidade. Considerando o papel social-ambiental desenvolvido pelo Clube, faz-se oportuna a construção de uma sede, possibilitando a realização dos encontros mensais dos membros e de confraternizações, bem como a disponibilização de espaço para armazenamento dos materiais de identificação, de divulgação e dos equipamentos utilizados nas feiras e exposições, razões pelas quais compreende o Legislador pela relevância do pedido ora formulado.
Nº 29/2020 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer a concessão de Comenda ao Senhor Varlei Blanco Júnior, como reverência ao acolhimento de imigrantes que buscam socorro em nossa Terra. A receptividade de Juninho Coken, como popularmente é conhecido, com o Senhor Jacquelin Dorcely, que chegou do Haiti sem falar o nosso idioma, tomou notoriedade nas redes sociais quando, além de assegurar um emprego e dignidade, o empresário envidou esforços para trazer também a família do estrangeiro.
Nº 30/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando que adote medidas para fazer constar no Portal da Transparência da Prefeitura (bem como nos demais órgãos da administração direta e indireta), nas informações relativas a gastos com “Pessoal”, uma consulta que permita relacionar os “Cargos Comissionados” com seus respectivos vencimentos, de forma que facilite a soma e o acompanhamento periódico da evolução destes. A medida objetiva assegurar a transparência na gestão pública, facilitando o acesso a esta informação relevante de forma imediata, reduzindo o número de Pedidos de Informação solicitados sobre o tema, bem como dando mais efetividade à Lei de Acesso à Informação.
Pedidos de Informação
Nº 23/2020 do Vereador Celso Carlos Emydio da Silva, requer o envio de Expediente ao Prefeito Municipal pleiteando as seguintes informações, munidas da documentação pertinente: – Enviar a esta Casa um relatório contendo os valores, previstos/realizados deste exercício, de forma mensal, de verbas oriundas do Estado e da União, destinadas ao Fundo Municipal de Saúde. Justificação: Para fins de fiscalização.
Nº 24/2020 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requer o envio de Expediente ao Prefeito Municipal pleiteando as seguintes informações, munidas da documentação pertinente: – Enviar a esta Casa os organogramas de todos os órgãos da Administração Pública Municipal (direta e indireta), contendo, além da denominação própria de cada cargo, a respectiva quantidade de cargos providos e/ou vagos atualmente. Justificação: Para fins de fiscalização.
Moção
Nº 22/2020 do Vereador Ivan Roberto Martins, requer o envio de Moção de Congratulações à Sociedade Esportiva Bandeirante, parabenizando pela passagem dos 120 anos de sua fundação. Com uma rica história, o clube firmou-se como referência social, cultural e esportiva, não só fazendo parte, mas efetivamente contribuindo para a constituição da sociedade brusquense.
Moções de Pesar (não passam por votação)
Nº 20/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de Moção de Pesar à família Quirino, pelo falecimento do Pastor Tarcilio Quirino. Com mais de três décadas de ministério, dentre os quais 8 anos na direção da Casa Missionária TMAPP, em Brusque, o Pastor Quirino, aos 65 anos de idade, parte deixando boas marcas na história do nosso Município, as quais foram fruto de uma vida nobre, dedicada a abrigar pessoas em situação de rua, muitas vezes atuando na recuperação de dependentes químicos e promovendo um resgate social, que foi um diferencial para muitas famílias. Encaminhar correspondência para a esposa: Pra. Lúcia Quirino.
Nº 21/2020 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Pesar à família Kuhnen pelo falecimento do Senhor Anito Kuhnen.
Indicações (não passam por votação)
Nº 71/2020 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização de estudos que se disponham a implantar sinalização de trânsito, horizontal e vertical, objetivando a proibição de estacionar veículos na Rua SP-042, Bairro São Pedro (uma antes da Rua Constante Zen). A medida é salutar e justifica-se diante da necessidade de maior fluidez do tráfego local.
Nº 72/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização de patrolamento e areamento na Rua SP-062 e na Rua Poço Fundo. A medida objetiva assegurar a mínima infraestrutura necessária à mobilidade local, frente a precária condição em que se encontram, agravada pelas chuvas que tornam a situação ainda mais insustentável.
Nº 73/2020 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a revitalização da ciclofaixa e reposição de tachões na Avenida 1º de Maio, na confluência com a rua Florianópolis, no bairro Primeiro de Maio. Vale ressaltar que o local é palco de frequentes acidentes, inclusive fatais, sendo necessária a orientação objetiva e visível do trânsito, evitando-se, assim, que veículos invadam o espaço reservado aos ciclistas e ocasionem danos, que poderão, inclusive, ter reflexos patrimoniais sobre os cofres públicos.
Nº 74/2020 do Vereador Deivis da Silva, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização de estudos que se disponham a implantar sinalização de trânsito, horizontal e vertical, objetivando a proibição de estacionar veículos em um dos lados da Rua Luiz Morelli, no Bairro Dom Joaquim. Moradores e motoristas procuram este Representante Popular manifestando preocupação, principalmente no trecho inicial da artéria, junto a Rua do Cedro, justamente na lateral com o estacionamento do Hospital Dom Joaquim. Afirmam que a via é estreita, com fluxo intenso de caminhões, e que a permissão de estacionamento em ambos os lados da pista agrava a possibilidade de acidentes envolvendo veículos, ciclistas e pedestres.
