Durante a sessão ordinária virtual desta terça-feira, 5 de maio,
os vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos, pedidos de
informação e uma moção de congratulação na Ordem do
Dia. Os parlamentares também apresentaram uma série de indicações – matérias
dispensadas de votação – ao Poder Executivo.
Essa foi a sétima reunião remota do Poder Legislativo brusquense
desde que entraram em vigor, ainda em março, as medidas estaduais de enfrentamento
à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Para viabilizar as sessões à distância, a Câmara Municipal instituiu o ambiente virtual de deliberação. A cada sessão, é criado um grupo no aplicativo WhatsApp, do qual participam os 15 vereadores, servidores da casa legislativa e profissionais da imprensa, de forma a garantir a transparência do procedimento adotado.
O vereador Jean Pirola comentou a realização das sessões online que na análise do vereador ficam prejudicadas pela falta de debates entre os pares da casa legislativa.
Confira abaixo todos os textos aprovados na reunião:
Projetos de lei
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 14/2020,
de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e
suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 13/2020, de origem executiva, que “Dispõe sobre a doação, pelo Poder Público Municipal, de ossos humanos não reclamados retirados do Cemitério Público ‘Parque da Saudade’, a instituições de ensino superior que atuam na formação de profissionais da área de saúde, instaladas no município de Brusque, e dá outras providências”.
O vereador Marcos Deichmann comentou sobre o referido projeto.
Requerimentos
Nº 18/2020 do
Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requer o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal sugerindo a adoção de medidas, em parceria
com as agências da Caixa Econômica Federal, para assegurar o atendimento
adequado aos requerentes do Auxílio Emergencial concedido pelo Governo Federal,
durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A
intenção do Legislador é evitar aglomerações e a precarização do atendimento,
impedindo-se a repetição de cena ocorrida nos últimos dias nas agências do
Centro e do bairro Santa Rita, em que a espera ocorreu na chuva e na rua. A
exemplo de outros municípios, a ação conjunta pode se concretizar com a
instalação de tendas, a demarcação de espaços corretamente distanciados
destinados à fila e a higienização frequente de cadeiras e mãos dos usuários do
serviço, prevenindo-se, assim, o possível contágio das pessoas que se dirigem
às agências da Caixa em busca de suporte financeiro.
Nº 19/2020 da
Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de mensagem ao Governador do Estado
de Santa Catarina, solicitando que, na forma estabelecida pela Lei Federal Nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), atenda as seguintes informações
requeridas: a) Encaminhar um relatório contendo os valores e quantidades, tanto
em leitos, como em mão de obra, serviços, equipamentos, aparelhos, materiais,
exames e afins, que serão contratados para a instalação do hospital de campanha
que atenderá exclusivamente os pacientes diagnosticados coronavírus e/ou
síndromes respiratórias agudas que necessitem de internação na Foz do Rio
Itajaí; b) Encaminhar as ferramentas de planejamento estratégico, tático e
operacional que envolvam as áreas técnicas, administrativas, suprimentos e
financeira para a execução do projeto; c) Esclarecer qual será a destinação do
imobilizado adquirido para o hospital após o término do contrato. A medida
objetiva dar transparência aos atos de governo na região.
Pedidos de Informação
Nº 17/2020 do
Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito,
solicitando informações sobre relatos de funcionários da Secretaria de Saúde
que alegam que apenas alguns servidores do Órgão receberam adicional de 40% de
insalubridade em razão de atendimentos realizados neste período de pandemia (em
barreiras sanitárias e centros de triagem, por exemplo), quando outros, que
também estão se expondo ao realizarem atendimento direto ao público em diversos
locais, estão recebendo apenas 20%, ainda que correndo os mesmos riscos que os demais.
Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e informação à classe
interessada.
Nº 18/2020 dos
Vereadores Paulo Rodrigo Sestrem, Claudemir Duarte, Gerson Luis Morelli, Marcos
Deichmann e Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requerem o envio de expediente
ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações,
acompanhadas da documentação pertinente: – Qual o número de cargos
comissionados atualmente na Prefeitura de Brusque? Encaminhar relatório
individualizado contendo o nome do servidor, o cargo ocupado, os vencimentos e
a qualificação técnica, de forma individualizada. Justificação: Para fins de
fiscalização.
Moção
Nº 11/2020 da
Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Moção de Congratulações à TV
Brusque e à Paróquia São Luiz Gonzaga, pelas transmissões das missas da Semana
Santa da Igreja Matriz São Luiz Gonzaga. A brilhante iniciativa, realizada em
um momento que se exige o distanciamento social, trouxe o conforto e o espírito
de unidade a centenas de famílias que acompanharam as celebrações da páscoa.
Indicações (não passam por votação )
Nº 37/2020 do
Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, encaminhamento, com urgência,
solicitando os seguintes serviços públicos, vistos que já foram objeto da
solicitação n. 251 de 26/11/2019 e ainda não foram realizados: A Rua Guilherme
Kreidlow, localizada no Bairro Águas Claras, possui a necessidade de limpeza de
mato, bem como o conserto do asfalto na entrada da referida Rua, que está
estragado. O referido bairro ainda possui a necessidade de limpeza de barro que
está entupindo as bocas de lobo, o que pode causar alagamentos. Da mesma forma,
o asfalto na rótula do Steffen (em frente à Sestrat piscinas) apresenta
deterioração, necessitando de reparos. Ainda, há necessidade de conserto do
asfalto do caminho da Igreja de Dom Joaquim a Sancris, por estar com pontos de
difícil circulação. Assim, na forma regimental, requeremos o envio ao Chefe do
Poder Executivo de solicitação para sejam realizados os referidos reparos.
Nº 38/2020 do
Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito
Municipal para solicitar sejam realizados os serviços de patrolamento e
areamento nas seguintes localidades: 1) Rua PF-010, no bairro Poço Fundo; 2)
Rua Otaviano Rosa, no bairro Cedro Alto, nos trechos que se encontram sem
pavimentação. A presente medida visa atender a reivindicações dos moradores,
preocupados com o estado precário de conservação das vias.
Nº 39/2020 do
Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal
solicitando a realização de estudos técnicos que atestem a viabilidade de
programa municipal da Secretaria de Saúde que promova o recolhimento de
medicamentos sem uso pela população para que possam, desde que dentro da
validade, ser utilizados por outros pacientes por meio do Sistema Único de
Saúde. A intenção do Legislador é avaliar a possibilidade de dar uma melhor
destinação aos medicamentos que a população adquire na rede privada ou recebe
da rede pública que não são utilizados na totalidade. Assim, avaliadas as
questões sanitárias, tais medicamentos poderiam ser recolhidos pelas unidades
de saúde e destinados a outros usuários do SUS, o que geraria grande economia
aos cofres públicos.
Nº 40/2020 do
Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, Considerando que neste mês o Poder Executivo
concedeu insalubridade a uma parcela seletiva de Agentes Comunitário de Saúde,
com base no “COVID19 MEM. 433/2020 SAÚDE”; Considerando que todos os
Agentes Comunitário de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs)
estão exposto aos mesmos riscos (físicos, químicos, biológicos e ergonômicos);
Considerando que tais riscos transpassam a presente época de pandemia, mas é
enfrentado cotidianamente por todos os profissionais de saúde; requer o envio
de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que se estenda a concessão de
insalubridade a todos os ACSs e ACEs.
Nº 41/2020 do
Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, Considerando que está em vigor a Lei Estadual
Nº 17.934/2020, que assegura ao professor admitido em caráter temporário (ACT)
o direito de não ser dispensado no período de vigência do decreto de calamidade
pública editado pelo Poder Legislativo (nº 18.332), com efeitos até 31 de
dezembro de 2020; Considerando que a extinção de contratos de trabalho traz
transtornos para a Administração Pública, que no retorno das atividades
necessita recontratar e capacitar os eventuais novos profissionais;
Considerando que o Município, como parte mais forte no contrato, não deve
desamparar tais profissionais; Considerando que, com o advento das tecnologias,
existe a possibilidade da manutenção do ensino pelas mais diversas formas e que
a colaboração destes profissionais é imprescindível neste processo; requer o
envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que adote, em ambiente
municipal, medidas que objetivem a manutenção dos contratos de trabalhos das
atividades dos professores admitidos em caráter temporário.
Nº 42/2020 do
Vereador Gerson Luis Morelli, envio de Expediente ao Senhor Governador do
Estado solicitando que autorize a realização de atividades físico-desportivas
pelas escolinhas de futebol de campo, a exemplo do ocorrido com outras
atividades autorizadas na Portaria SES nº 275, de 27 de abril de 2020. O
Legislador compreende pela possibilidade de retomada da modalidade esportiva
mencionada, desde que acatadas as recomendações de higiene e segurança
pertinentes, evitando-se a propagação do novo coronavírus.
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