A Câmara de Brusque realizou mais uma sessão online em razão da quarentena de enfrentamento a pandemia da Covid-19. Dois projetos de origem executiva, que tratam de assuntos tributários, multas e prorrogação de impostos.
No caso do projeto, nº 09/2020, que estabelece normas no âmbito tributário e administrativo municipal, o IPTU não fica prorrogado para 90 dias, no entanto, as demais ficam da seguinte forma prorrogadas.
ISSQN– abril, maio e junho para 30/07/ 31/08 e 30/09. A medida também vale para o recolhimento do imposto para empresas de transporte coletivo.
Alvarás Provisórios com vencimentos para março, abril e maio
Taxas do Cemitério Municipal Parque da Saudade convencimento nos meses de abril e maio
Recolhimento dos encargos referentes às concessões remuneradas de uso de bens públicos dos boxes do Terminal Rodoviário Urbano Balthazar Bohn.
Programa Municipal de Parcelamento a primeira parcela vencerá 90 após o prazo de adesão, não incidindo juros e multas.
Suspensos Processos Administrativos Tributários do Município.
O segundo projeto, nº 10/2020, revoga a multa na retificação eletrônica dos serviços – DEST (Declaração de Eletrônica de Serviços Tomados).
“Nós gostaríamos que esse projeto estivesse incluindo o IPTU, mas, este tipo de projeto é de iniciativa do executivo, que pode dizer o que pode prorrogar. Vamos conversar no sentido de nós incluir outros impostos e beneficiários que ficaram de fora do projeto – queremos alcançar o maior número de pessoas possíveis”, frisou.
Houve um pedido de vistas do vereador Marcos Deichmann, derrubado por 8 votos a seis.
Na entrevista ao Jornal da Diplomata, o presidente da Câmara respondeu previamente o ofício do Observatório Social – OSB, que apresentou sugestão para redução dos salários dos prefeitos, vice e de vereadores.
Segundo Ivan, a documentação oficial foi colocada à disposição dos vereadores via online na sessão desta terça-feira, 15, sem ainda ter ocorrido uma reunião com os pares em torno do assunto.
Para Ivan é passível de discussão, porém, estendeu crítica para o servidor fundador do OSB em Brusque, Evandro Gevaerd – no entanto, o ofício foi assinado pelo atual presidente, Claudemir Marcolla.
“Tudo é possível de ser conversado, só que estranho que o autor deste requerimento é um servidor público que ganha R$ 27 mil reais por mês e que não se propôs a diminuir o salário dele; é querer fazer média com a Câmara de vereadores, coisa que não aceitamos, se tiver que fazer uma diminuição terá que se de todos”, comentou Ivan.
