Foi rejeitado e arquivado o pedido de cassação do prefeito Jonas Paegle e do vice Ari Vechi, protocolado na Câmara pelo vereador Paulo Sestrem. Por 9 votos a 6, com a maioria da base governista, o documento lido não teve aceitação e gerou no plenário da casa um clima de animosidade política, logo após o resultado da votação.
Acompanhe a sessão na íntegra.
Os vereadores Jean Pirola e Tuta chegaram a trocar insultos e foram repreendidos pelo presidente da Câmara, Ivan Martins.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Paulo Sestrem, com base numa suposta irregularidade que envolve a lotação de três funcionários no espaço que será destinado à Unidade Avançada de Saúde no bairro Santa Terezinha, o qual foi construído inicialmente para uma UPA 24h (Unidade de Pronto Atendimento), contudo, ainda sem estar em funcionamento. Segundo o vereador autor da denúncia, as informações constam no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos em Saúde – CNES.
O pedido de cassação também foi apresentado por Sestrem ao Ministério Público, ainda sem posicionamento do órgão.
A celeuma política, que teve forte repercussão nas redes sociais, já envolveu representações do Ministério da Saúde, embora, até o momento não se há uma definição final em torno do assunto, que é por sua vez, é permeado de interpretações de ambos os lados.
Face as acusações, o governo municipal alega que aguarda uma autorização do próprio Ministério da Saúde para readequar o espaço.
O vereador líder do governo, Alessandro Simas, defendeu que os procedimentos feitos pelo poder executivo não foram ilegais e que não geraram prejuízos aos cofres público, por se tratarem somente de nomeações e permitidas por lei.
“Todos estavam tranquilos na certeza do arquivamento, até estranhamos alguns votos para abertura do processo, até porque apresentamos a documentação e porque o cadastramento precede a abertura antes das unidades, através do CNES”, explicou.
“Informamos também que o município não recebeu nenhum valor por aquele cadastramento, pois tínhamos informação que o ministério poderia autorizar a readequação daquele espaço”, concluiu Simas.
Em sua defesa, Paulo Sestrem diz o resultado da votação foi ato de proteção ao governo, sem mesmo dar possibilidade de fiscalização no poder legislativo.
“O grupo de oposição ficou junto para que se pelo menos tivesse sido estudado e avaliado esse assunto (levado a uma comissão); porque proteção ao governo deste tipo ? no meu entendimento a denúncia foi fundamentada em cinco princípios básicos da Constituição e da Lei Orgânica”, frisou.
Sestrem rebateu a declaração de Simas, de que houve um posicionamento do Ministério da Saúde (via e-mail), sobre a antecipação do cadastro.
“Uma vergonha, fiz a pergunta onde está escrito dizendo que pode cadastrar pessoas e horário em local que não está funcionando; ninguém respondeu, porque é outro princípio ferido”, declarou Sestrem.
Rito – A votação foi marcada pela ausência do vereador Sestrem, que abriu vaga momentânea ao vereador-suplente Valdir Hinselmann – pois o autor da denúncia não poderia ter o voto contabilizado. A estratégia surtiu pouco efeito no resultado final.
O vereador Valdir chegou a solicitar vistas da representação para que a câmara pudesse realizar uma investigação mais aprofundada, por meio de uma comissão. No entanto, o pedido foi indeferido por força de decreto federal, conforme declarou o presidente da casa, Ivan Martins.
“Indeferimos, pois, o tipo de processo não é regido pelo regimento interno da câmara e sim um decreto federal, um pouco diferente dos demais. E na verdade, foi arquivado porque não tem, na nossa avaliação e na avaliação dos que votaram contra, não tem subsídio suficiente para pedir a cassação do prefeito”, comentou Ivan.
Sobre o clima dos debates acalorados, face ao período pré-eleitoral, o Ivan diz que o posicionamento será de manter e cumprir o regimento interno e às leis eleitorais.
“A presidência tem por obrigação manter a paz e a tranquilidade, tanto que chamamos atenção dos vereadores Pirola e Tuta, pedimos que se comportassem como determina o regimento, quanto ao ano eleitoral temos ciência que todos sabem o que podem e o que não podem – nós vamos fazer o que manda o regimento”, frisou.
O vereador Leonardo Schmitz precisou se ausentar da sessão, em razão de um mal-estar. Os vereadores retornam em sessão ordinária na próxima quinta-feira, 27, às 17h, em razão do feriado de carnaval.
