Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 4, pela Câmara, o Projeto de Lei Ordinária que estima a receita e fixa a despesa do Município de Brusque para o exercício financeiro de 2020.
De acordo com o texto da matéria, o orçamento fiscal dos poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta para o exercício de 2020, discriminado nos anexos desta Lei, estima a receita e fixa a despesa em R$ 553.045.435,06 (quinhentos e cinquenta e três milhões, quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e seis centavos).
Os vereadores debateram no plenário as peças orçamentárias para secretarias municipais e fundações. O líder do governo, Alessandro Simas, falou em torno do projeto e destaca que o orçamento depende diretamente do poder de arrecadação do município.
“É uma projeção razoável e com o pé no chão – tinha que haver esse compromisso do governo para manter as contas aprovadas e aquilo que é a realidade do município”, frisou Simas.
Entre os comentários, o debate mais acentuado foi no orçamento da Fundação Municipal de Esportes – com previsão de R$ 3.099.500,00. As críticas partiram dos vereadores Marcos Deichmann, Paulo Sestrem, Claudemir Duarte e Gerson Luís Morelli, que consideram um baixo orçamento pela grande demanda do esporte brusquense.
“Isso tudo para custeio, manutenção da Arena e salários realmente é muito pouco – em comparação com outras cidades, principalmente o investimento de base e no esporte educacional”, comentou Keka.
O líder do governo disse que deverá haver um remanejamento para valorizar o trabalho de base.
“Temos que fazer uma opção, ou rendimento ou base e numa conversa que tivemos na fundação (FME); hoje o Bolsa-Técnico não tem cumprimento de carga-horária então, a proposta é apresentar isso na casa para que 2020 seja destinado recursos mais para as escolinhas”, comentou Simas.
O vereador Celso Emydio alertou para o fundo do Instituto de Previdência Social da Prefeitura – IBPREV.
“A despesa estimada em torno de R$ 60 milhões e a Receita em torno de R$ 50 milhões – o tribunal vem fazendo alerta constantes com relação à previdência pública, é mais uma peça para a gente antenar para manter a saúde financeira. A gente sabe que há uma boa reserva, mas caminhando como está a despesa, podemos ter surpresa lá na frente – não é fato desprezível que muitos estados e municípios estão com problemas sérios”, frisou Emydio.
“Outro dato importante é com relação a despesa com funcionalismo, se a projeção é de R$ 550 milhões, a despeja chega à R$ 270 – ou seja; 50% de gastos com o pessoal – citou capital e transferências e receitas. A capacidade de investimento do município fica bem afogada, se a gente olhar bem, não temos essa capacidade. O ano será para manter a coisa funcionando. A gente vê alguns colegas que criticam, mas a gestão orçamentária é fundamental e o governo pegou a folha em 54% e hoje com ajuste chega a 49%, – acho que é bastante sustentado e não contém nenhum tipo de iniciativa perigosa”, complementou.
Confira a peça orçamentária na íntegra.
