O corregedor da Câmara Municipal de Brusque, vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn (PATRI), decidiu arquivar a representação protocolada pelo também vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, o Dr. Lima (PSDB), contra o presidente do Poder Legislativo, José Zancanaro (PSB).
Dr. Lima pedia a abertura de processo administrativo disciplinar contra Zancanaro e a posterior cassação de seu mandato por entender que o presidente cometeu quebra de ética e decoro parlamentar ao praticar ato “ilegal e desproporcional” ao cortar sua palavra durante a discussão de um projeto de lei que versava sobre alterações na nomenclatura, atribuições e no nível de escolaridade exigido de servidores comissionados da Câmara. O fato ocorreu na sessão ordinária de 17 de setembro.
Na representação, protocolada na semana seguinte ao ocorrido, Dr. Lima alegou também que Zancanaro o desrespeitou, “causando grande constrangimento ao plenário e à Casa Legislativa como um todo, demonstrando sua instabilidade para exercer o cargo de chefe de um Poder”. Ele argumentou, ainda, que o presidente o teria censurado, “revelando comportamento autoritário para evitar uma discussão democrática”.
A decisão do corregedor pelo arquivamento da denúncia saiu no dia 2 de outubro. “Ao analisar o caso, principalmente assistindo novamente ao vídeo da sessão, percebe-se que o presidente em nenhum momento desrespeitou o parlamentar, atuando de acordo com o Regimento Interno da Casa. Assim, ao ter o vereador Dr. Lima discutido matéria ultrapassada – no caso, os salários dos cargos, que foram fixados por lei aprovada em abril – infringiu os incisos I, II, III e IV do artigo 135 do Regimento Interno”, justifica Bittelbrunn.
“O presidente, por sua vez, de forma moderada, realizou duas advertências prévias ao vereador antes de lhe cassar a palavra, respeitando assim a ordem de penalidades disposta no artigo 19 do Regimento Interno, e cumprindo com suas atribuições conforme incisos IV e VII do artigo 61”, acrescenta o corregedor. “Desta forma, não se verificando atitudes passíveis de punição, decidi por arquivar a presente representação, nos termos regimentais”, conclui.
Zancanaro falou à Diplomata FM a respeito do arquivamento da denúncia. Acompanhe!
Vereador Léo anuncia recursos para Brusque via deputados do DEM
O vereador Leonardo Schmitz (DEM), usou a tribuna na Câmara nesta terça-feira (9) para dizer que numa busca conjunta de lideranças do partido e, especialmente do presidente da sigla Jones Bosio, um bom montante de recurso através de emendas parlamentares foram destinadas a Brusque, beneficiando várias instituições entre elas o Hospital Azambuja.
O vereador Leo Schimitz falou a respeito. Acompanhe!
Jean Pirola Busca apoio do executivo municipal para o IGP
De acordo com o vereador pepista Jean Pirola, ele foi procurado por servidores do órgão estadual que solicitaram algum apoio do poder municipal para a melhoria no atendimento do órgão, especialmente com a sessão de servidores ou estagiários.
Jeran Pirola falou à Diplomata FM sobre a solicitação e seus encaminhamentos. Acompanhe!
Seis projetos de lei foram pautados na Ordem do Dia na sessão desta terça na Câmara de Brusque
A Câmara Municipal de Brusque realizou sessão ordinária nesta terça-feira, 8 de outubro. Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram os seguintes projetos de lei:
Todos os projetos em pauta foram aprovados por unanimidade dos presentes.
– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 67/2019, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento da Fundação Cultural de Brusque e dá outras providências;
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 11/2019, de origem executiva, que “Altera o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 223, de 19 de setembro de 2014 e alterações, que dispõe sobre os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias; altera o caput e o item 1 da alínea a do art. 67, acrescenta a categoria 21 ao Anexo X da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009 e alterações, e dá outras providências;
– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 64/2019, de origem legislativa, que “Altera o art. 2º da Lei nº 2.425, de 06 de junho de 2000, que denominou via pública a Rua Manoel Assino;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, de origem executiva, que “Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 165, de 28 de março de 2011 e alterações, que dispõe sobre a criação dos cargos de monitor escolar I, II e III; altera o caput e o item 1 da alínea a do art. 67, acrescenta categorias 22, 23 e 24 ao Anexo X da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009 e alterações, e dá outras providências;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 20/2019, de origem executiva, que “Altera o caput do art. 1º, acrescenta art. 2º e renumera arts. 2º e 3º da Lei nº 4.171, de 09 de novembro de 2018, que “Obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Brusque a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 60/2019, de origem legislativa, que “Institui o mês de atenção ao Idoso no município de Brusque”.
A próxima sessão será terça-feira, dia 15, no horário regimental de 19h.
