A sessão da Câmara de Vereadores de Brusque, na noite dessa terça-feira, 1º de outubro, teve dois convidados. O primeiro a ocupar a tribuna foi o administrador do Hospital Azambuja, Evandro Rosa, que falou dos planos de investimentos. Rosa destacou a necessidade de o hospital receber contribuições de outros municípios, para melhoria nos serviços prestados diante da alta demanda regional.
“Estamos no mês de entrar em negociação com a prefeitura de Brusque, citei que teremos uma postura um pouco diferente com Guabiruba e Botuverá – temos um índice alto desses dois municípios que usam o hospital. Acredito que os prefeitos precisam ter outro olhar sobre isso”, declarou.
Outro convidado na sessão foi o deputado estadual Ivan Naatz, do PV – Partido Verde. Na sua vinda à Brusque, em contato com a base eleitoral, Naatz anunciou a previsão de emendas parlamentares que serão destinadas ao município, na ordem de pouco mais de R$ 1,2 milhão de reais.
Neste primeiro ano, a meta é liberar entre R$ 300 a 400 mil e manter a mesma média de repasse até o fim do mandato.
“Primeiro deixar registrado que é lamentável que Brusque tenha ficado sem representação na assembleia legislativa; minha missão é trazer recursos como representante do Vale do Itajaí. De preferência, que os recursos sejam destinados para obras estruturantes e não de custeios”, destacou o deputado em entrevista à imprensa.
Na Ordem do Dia, os vereadores votaram pela derrubada do veto em discussão e votação única ao Veto Total (emitido pelo poder público), ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2019, de origem legislativa, que:
“Dispõe sobre a instalação de equipamentos de água em situações específicas e dá outras providências”.
Texto-base do projeto
Art. 1º Ficam autorizadas as empresas concessionárias de serviço público de água a atender as requisições de ligação de água em qualquer edificação, inclusive as localizadas em logradouros públicos sem denominação oficial ou domínio público, quando tratar-se de situação já consolidada.
Parágrafo único. A análise da viabilidade dos pedidos de ligação de água mencionados no artigo primeiro ficará a cargo da empresa concessionária de serviço público de água, que poderá indeferir a solicitação em situações de risco ou total inviabilidade técnica.
Art. 2º O Poder Público poderá baixar os atos que entender necessários para a regulamentação da presente Lei.
O autor do projeto, Ivan Martins, destacou o objetivo da referida legislação e defendeu que não haverá prejuízos ao poder público.
“O projeto não autoriza o Samae a fazer ligação em todos os lugares, o órgão vai fazer uma avaliação técnica e ao confirmar que é uma área consolidada vai haver a ligação. Se o corpo-técnico ver que não comprime exigências mínimas o Samae não vai instalar; é um item a mais para facilitar a nomeação de ruas”, explicou Ivan.
O líder do governo, Alessandro Simas, comentou em torno da aprovação do Projeto de Lei Complementar, em primeira discussão e votação, que “Altera e dispõe sobre os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias”, no Plano de Cargos e Salários do Município. O projeto contempla monitores escolares que trabalham com alunos de necessidades especiais.
“Isso traz estabilidade para esses servidores que atuam na ponta do atendimento dos serviços públicos. Tenho certeza que a regulamentação vai trazer benefícios à comunidade. Estamos discutindo com o sindicato a possibilidade de reenquadramento”, analisou Simas.
