A Câmara Municipal de Brusque realizou sessão ordinária nesta terça-feira, 13 de agosto, Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram requerimento, moções e ainda os seguintes projetos:
Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 48/2019, de origem legislativa, que “Altera a redação do § 1º do artigo 1º e do artigo 2º, §§ 1º e 2º da Lei n. 3.507, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico móvel em eventos, e dá outras providências”;
Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 53/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;
Em primeira discussão e votação, foi aprovado, Projeto de Lei Ordinária nº 50/2019, de origem executiva, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”.
Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 47/2019, de origem executiva, que “Altera o caput do art. 10 da Lei nº 4.097, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre Programas de Residência Médica, Uni profissional e Multiprofissional em área da saúde”; Quando o projeto foi colocado em votação ocorreu um pedido de adiamento de votação por parte do edil Celso Emídio Da silva que foi aprovado pelo plenário e o referido projeto foi retirado de pauta, devendo voltar á pauta em uma das próximas sessões.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado Projeto de Emenda à LOM nº 02/2019, de origem legislativa, que “Altera os incisos I, II e III do § 5º do artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Brusque”;
Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de origem executiva, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Brusque, e dá outras providências”; Este projeto teve pedido de vistas por parte do Vereador Marcos Deichmann
Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de origem executiva, que “Altera a Tabela 12 da Lei Complementar nº 136, de 23 de dezembro de 2008, que instituiu o Código de Zoneamento e uso do solo do Município de Brusque”; por conta do pedido de vistas do projeto anterior, o edil Alessandro Simas solicitou e o plenário acatou o adiamento de votação deste projeto também uma vez que um está ligado ao outro e ambos deve ser votados na próxima sessão.
Ao final da sessão, o Jornalismo Diplomata ouviu os vereadores Paulinho Sestrem, que explicou a emenda apresentada no projeto 03/2019, o vereador Alessandro Simas, líder do governo, que agendou encontro com o IBPLAN para amanhã afim de ajustar o projeto, e o vereador Marcos Deichmann, explicando o porquê do pedido de vistas em função de não concordar com a emenda apresentada por Sestrem. Acompanhe!
