O movimento sindical se mobiliza para renovar o convênio de atendimentos na área de saúde com a Prefeitura de Brusque. A última posição dada pelo governo, na semana passada, é de que o contrato com os cinco sindicatos não será renovado até que se ache uma condição de legalidade constitucional, a modo de atingir não somente associados sindicais como também não filiados, que necessitem do atendimento via SUS.
As cinco representações laborais que tem cobertura no convênio são: Sindicato do Comércio, Sintrafite (Têxtil), Sindimestre (Mestres e Contramestres), Sintrivest (Vestuário), Sintricomb (Construção e Mobiliário). O Fórum Sindical, que engloba todo o setor sindicalista brusquense (doze entidades), tem papel ativo na negociação.
O rompimento de contrato já começou a dar sinais em 2016, na época do prefeito interino Bóca Cunha. No início do governo de Jonas Paegle, em 2017, o contrato foi novamente suspenso e permaneceu em aberto para futuras negociações, que se intensificaram a partir de abril de 2018.
Ainda não se tem claro qual será o desfecho, entretanto, na última semana, o Fórum Sindical recebeu como resposta que a prefeitura não irá renovar o contrato.
Na coletiva de imprensa com representantes das categorias inseridas no convênio, os líderes sindicais criticaram veemente como o governo municipal se posiciona em torno do assunto.
Conforme apresentado pelo grupo sindical, a reposta chegou diretamente do chamado Grupo Gestor – formado por membros do primeiro escalão, após inúmeras tentativas de uma reunião com o prefeito Jonas Paegle – que foi médico atuante por décadas no Sintrafite por meio do próprio convênio.
“Quando o prefeito chegou a trabalhar com nós há mais de trinta anos era um crítico contundente das gestões municipais anteriores, pois tinham que ser gratos às entidades sindicais – e ele, somo um excelente profissional médico -, sempre entendia e era um dos que mais prescrevia exames, aí para a nossa surpresa agora vem ter uma postura adversa ao seu discurso”, criticou Aníbal Boettger, do Sintrafite.
Entre cotas, numerosas estatísticas de consultas em cada entidade sindical – em diferentes áreas médicas -, entra em debate técnico a legalidade do convênio médico. O sistema está em funcionamento desde a década de 90 e se defende que nunca houve problemas jurídicos ao poder público.
“No início a lei não permitia (mas isso caiu por terra); o convênio está pronto, teve participação da Controladoria – só falta assinatura. Se fosse ilegal todos esses anos as contas da prefeitura não seriam aprovadas pelo Tribunal de Contas”, defendeu Marli Leandro, presidente do Sintrivest.
Para o Fórum, os sindicatos atenderam as solicitações da Controladoria na elaboração de um novo convênio – inclusive com a contrapartida para o poder público encaminhar pacientes do SUS para atendimentos nos espaços de saúde dos sindicatos, ou realização de exames clínicos.
“Vai beneficiar o sindicato de certa forma sim, mas que vai ser mais beneficiado será a prefeitura, por tirar muita gente dentro das unidades de saúde”, comentou Jean Dalmolin, presidente do Fórum.
O campo político não ficou de fora dos assuntos pertinentes em torno da proposta de renovação. No decorrer da reunião, “voaram” farpas políticas.
“Encima da requisição vai a logomarca vai da Secretaria Municipal de Saúde e do Município – não só a marca do sindicato. Não se está fazendo campanha sindicalista, é uma exigência do SUS. Nos entristece porque ano que vem é ano eleitoral, essas mesmas pessoas que estão sendo lesionadas serão buscadas para dar apoio político através do voto”, destacou Júlio Gevaerd, do Sindicato do Comércio.
Como funciona – o convênio que permitia às entidades realizar atendimento médico a seus associados, encaminhando-os para exames e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Pelos dados apresentados na coletiva, por meio da junção das estatísticas de cada sindicato, seriam mais de 60 mil pessoas beneficiadas direta ou indiretamente por meio do convênio. No setor de pediatria foram contabilizados em torno de 14 mil procedimentos – demanda maior que o Hospital Azambuja e Unidades de Saúde, alega o movimento sindical.
O que diz o Secretário de Saúde – Na manhã desta terça-feira, 11, o Jornal da Diplomata esteve ao vivo no Jornal da Diplomata e respondeu sobre o tema.
Conforme Humberto Martins Fornari, as tratativas não estão encerradas, porém, dependem de uma saída para tornar o convênio de forma permitida pela lei.
“A gente compreende e reconhece a função social que os sindicatos têm, o que nos falta é uma ferramenta positiva no sentido de legalizar esse convênio. Dependendo da maneira como é feita a pergunta você vai receber a resposta e naquele momento a pergunta foi feito de uma maneira onde só tínhamos uma única resposta – que era o não, não tínhamos solução. Estamos trabalhando de uma maneira de produzir uma parceria com a prefeitura sem ferir os regimentos do poder público e dos sindicatos”, disse Humberto.
