O vereador Jean Pirola esteve no Jornal da Diplomata na manhã desta sexta-feira, 7, para comentar sobre o trabalho na presidência da Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
Comissão formada pelos seguintes vereadores:
Presidente: Jean Daniel dos Santos Pirola (PP)
Vice-presidente: Marcos Deichmann (PATR)
Membro: André Rezini (PPS)
Suplente 1: Ivan Roberto Martins (PSD)
Suplente 2: Gerson Luís Morelli (PSB)
“Após a presidência da casa seja o cargo mais almejado dentro da câmara”, considerou Pirola.
O vereador destaca que uma mudança no regimento interno trouxe a partir de 2017 uma nova atribuição à comissão. Projetos podem ser arquivados diretamente pela pasta sem haver necessidade de deliberação no plenário, desde que seja uma decisão unanime – de todos os membros. O sistema segue o rito praticado na CCJ da Câmara dos Deputados. Anteriormente, mesmo com a rejeição ou parecer contrário da comissão, a matéria entrava em discussão.
“Uma responsabilidade a mais para a CCJ”, frisou Pirola.
O filtro feito pela CCJ obedece a critérios técnicos básicos para averiguar a constitucionalidades dos projetos apresentados, seja do vindo do próprio legislativo (por meio da proposição de algum vereador) ou do Poder Executivo (Prefeitura).
Um caso de destaque foi o projeto que visava proibir fogos de artifícios como barulho.
“Muitas vezes os projetos que tem problemas de legalidade insanável a gente já extingue na própria comissão; um caso famoso foi o projeto que visava proibir fogos de artifícios com ruído – houve uma discussão muito grande e verificamos que era inconstitucional pela legislação federal”, explicou Pirola.
Embora, o parecer da comissão nem sempre é arbitrário para derrubada de projetos, explicou Pirola.
“Se encaminha o projeto para o plenário para que seja decidido se mesmo com a questão da inconstitucionalidade seja viável para o município”, disse. O projeto em torno da instalação de frauldarios em espaços públicos e privados foi um exemplo citado.
Acompanhe a entrevista, realizada por Sergio Ferreira.
