A sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 28, teve como destaque a discussão em torno de proposições para a realização de audiências públicas. Uma delas apresentada pelo vereador André Rezini, sobre reclamações da comunidade diante dos casos de importunação nas praças públicas, devido ao consumo de bebidas alcoólicas, som automotivo e o descarte irregular de lixos.
“Muita gente vem se incomodando e tento problemas sérios por causa do mal-uso das praças, claro que é importante o que já foi feito, mas temos que avançar, vejo que é importante esse tema”, disse André.
O segundo requerimento de audiência pública foi proposto pelo vereador Claudemir Duarte, o Tuta. O tema gerou um debate mais acirrado no plenário, por se tratar da sugestão de audiência pública da Reforma da Previdência.
Para o vereador Jean Pirola, a proposta é inviável, por não fazer parte das atribuições de gerenciamento e fiscalização do poder legislativo local.
“Como manifestei no pedido do vereador André – que cabe sim a nossa casa discutir a questão das praças, porque é um objeto que podemos sim modificar, – quando fazemos pedido de audiência pública que nós não temos como intervir – apenas uma discussão interna – vejo que não há necessidade”, comentou Pirola, que teve a posição acompanhada dos vereadores Ivan Martins e Paulo Sestrem.
O placar da votação terminou empatado, com necessidade de desempate pelo presidente da Câmara, José Zancanaro.
“Os assuntos pertinentes ao município têm prioridade – como foi a questão das praças, que vai despertar a comunidade. Acabei tendo que dar o voto ‘minerva’ pela rejeição, da seguinte forma: entendo agora que a comissão está recendo uma avalanche de emendas no congresso, várias sugestões, não se tem ainda o bojo do projeto – o que podemos fazer é depois, num segundo momento para trazer esclarecimento ao povo”, explicou Zancanaro.
Por sua vez, o vereador Claudemir Duarte, lamentou a rejeição do requerimento.
“Todo mundo aqui falou que está com dúvida, não entendo o motivo de não fazer a audiência pública. Essa reunião que aconteceu espalhada pela cidade infelizmente na casa do povo não vai acontecer e se amanhã aprovarem o projeto daí não adianta mais trazer o tema”, explicou Tuta.
Nota: O presidente da Câmara, José Zancanaro, explicou na sessão que o projeto que propôs a redução do número de vereadores não terá segunda votação, por força de regimento da Lei Orgânica Municipal.
Só haveria segunda votação caso o projeto fosse aprovado na primeira discussão – como o foi rejeitado, automaticamente não há uma segunda apreciação.
