A Câmara Municipal de Brusque realizou sessão ordinária nesta terça-feira, 7 de maio, a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram os seguintes projetos:
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 06/2019, de origem executiva, que “Dá nova redação aos §§ 12 e 15 do art. 21 da lei complementar nº 139, de 23 de dezembro de 2008 e alterações, que instituiu o código de posturas sustentáveis do município de Brusque”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 21/2018, de origem legislativa, que “Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 3.507, de 5 de julho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico móvel em eventos, e dá outras providências”; Este projeto recebeu duas emendas e acabou tendo um pedido de vistas do Vereador Paulinho Sestrem que foi aprovado e o referido projeto volta a ser discutido em uma das próximas sessões.
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, de origem executiva, que “Inclui o inciso IX e o § 6º ao art. 22 da Lei Complementar nº 147, de 25 de setembro de 2009, que trata do Estatuto do Servidor Público do Município de Brusque”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Emenda à LOM nº 03/2017, de origem legislativa, que “Altera a redação do § 2º do art. 16 da Lei Orgânica do Município, fixando o número de Vereadores”;
O vereador Ivan Roberto Martins falou à Diplomata FM sobre o pedido de vistas ao projeto 21/2018 que teve uma emenda de autoria de Marcos Deichmann e outra do vereador Ivan Martins, esta chegou a ser aprovada.
Também falou sobre a alteração no estatuto dos servidores que permite se ausentar do trabalho funcionários públicos que tenham filhos com necessidades especiais e que necessitem desta atenção em determinado momento. Falou, ainda, quanto a não votação novamente do projeto que propõe a redução no número de cadeiras da câmara, que é de sua autoria. Acompanhe!
