A Câmara aprovou, por 9 votos a 5, o Projeto de Lei Ordinária 16/2019, que estabelece os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão.
O projeto cria os seguintes cargos e seus respectivos vencimentos:
Assessor de Gabinete da Presidência – C.C.A.G.P – (Valor do vencimento) R$ 6.953,77 (Seis mil, novecentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos)
Assessor Legislativo de Apoio Tecnológico – C.C.A.L.A.T – R$ 4.346,10 (Quatro mil, trezentos e quarenta e seis reais e dez centavos).
Tramitação e votação – Na última semana, a Câmara de Vereadores aprovou, com oito votos favoráveis, o Projeto de Resolução nº 02/2019, que extingue internamente na Câmara os cargos de assessor de imprensa e chefe de manutenção e serviços gerais, que também eram comissionados.
O mesmo projeto, cria os cargos de assessor de gabinete da presidência e o de assessor legislativo de apoio tecnológico. Na sessão desta terça-feira, 26, o projeto entrou na ordem do dia para votação e discussão única.
Não houve nenhuma discussão em torno do projeto, apenas o silêncio da votação, entretanto, com posicionamento contrário da oposição, enquanto que a base governista deu votos favoráveis ao projeto.
O líder da oposição, vereador Sebastião Lima, comentou que foi um posicionamento tomando pelo grupo.
“A nossa preocupação na definição destes cargos é que sejam colocadas pessoas técnicas para que possam desempenha função com excelência, e não que se dê abertura para favorecimento de pessoas que não tem habilitação para as funções. Não é uma coisa para resolver problema de militantes políticos”, defendeu Lima.
Além do vereador Lima, também contrários ao projeto: Claudemir Duarte, o Tuta, Paulo Sestrem, Marcos Deichmann e Ana Helena Boos.
Votaram a favor: Alessandro Simas; André Rezini; Jean Pirola; Celso Emydio; Cleiton Bittelbrunn; Gerson Luis Moreli (Keka); Joaquim Costa, o Manico; Leonardo Schmitz e Ivan Martins.
O presidente da Câmara, José Zancanaro, defendeu que o projeto regulamenta a função dos cargos comissionados na casa legislativa.
“A questão é muito simples, um dos cargos era assessor de imprensa e houve um remanejamento, ficou o mesmo salário que estava. Poderia nomear para assessor de imprensa e colocar como chefe de gabinete só que perante a lei é desvio de função. O outro cargo era o chefe de manutenção, pois não fazia por estar no setor de imprensa, que também era desvio função”, explicou.
Zancanaro disse na entrevista que pretende, em conjunto com os colegas pares no legislativo, dar o fim a gratificação.
“Queremos achar uma solução para acabar com a gratificação, que seja aplausível e não prejudique os servidores que vem recebendo há muito tempo”, frisou.
