A Câmara de Brusque realizou sessão ordinária nesta quinta-feira, 21, para fechar o número de quatro sessões por mês, em função do feriado de carnaval. Alunos do Senac Aprendiz acompanhados da professora Roseane Wilke Vieira, prestigiaram o funcionamento do legislativo brusquense.
Na pauta da sessão o destaque foi a entrada projeto de lei complementar, número 05/2019, em regime de urgência, encaminhado pela Prefeitura de Brusque, que trata do auxílio medicamento, percentual de reembolso e a lista de remédios que farão parte e também os que não farão parte do acordo firmado em conjunto com o Sindicato dos Servidores – Sinseb.
Em dezembro de 2018, um projeto de lei complementar disciplinou algumas regras, no entanto, ficou em pendencia a lista dos medicamentos, produtos e tratamentos que não serão permitidos para o reembolso.
O vereador Alessandro Simas, líder do governo, explica que o novo projeto traz uma regulamentação dentro do acordo firmado com Sinseb.
“Ficou um acordo de que o projeto seria refeito e que o sindicato faria a proposta para tirar alguns tipos de tratamentos que não são médicos, porém, mais estéticos, e muitos servidores vinham questionando sobre o projeto e nós tentamos antecipar”, frisou Simas.
No entanto, houve um pedido de vista que foi apresentado na sessão pelo vereador Marcos Deichmann, em função do texto da lei, que revogava a lista de medicamentos elencados pela rede municipal e estadual (Rename e Remume) e que o reembolso seria de 100% do medicamento, atendendo ao menor vencimento básico do Município (em torno um mil e duzentos reais).
Marcou Deichmann explicou o pedido de vista foi necessário para adequar o projeto para votação e não gerar prejuízos ao erário público.
“Quando o outro projeto foi colocado era para gerar economia para o município e não haver exagero, que era o intuito de retirar da tabela e esse projeto veio com especificações, ficamos preocupados com a situação, gerou uma dúvida interna e foi o que gerou o pedido de vista”, explicou Deichmann.
O projeto deverá retornar para votação na próxima sessão. Na Ordem do Dia ainda foram aprovados os requerimentos e moções que ficaram pendentes da sessão da última terça-feira.
