Moradores do bairro Cristalina estão atentos ao projeto que pretende criar uma zona urbana específica na localidade, que ainda mantém fortes traços rurais. Trata-se do projeto de Projeto de Lei Complementar n° 19/2018 , o qual continua tramitando na Câmara de Vereadores.
De acordo com o texto da matéria, a proposta é definir uma faixa de terra de 200 m (duzentos metros) para ambos os lados, a partir do eixo da via DJ 042, tendo seu início no final do perímetro urbano do município e término a 2800 m (dois mil e oitocentos metros) do ponto inicial.
Nesta quinta-feira, 30, foi realizado audiência pública, na própria sede da Câmara, para debater os anseios da comunidade em torno do projeto. No entanto, um segundo encontro foi solicitado, com o aval dos vereadores, para que aconteça no próprio bairro – de forma que todos os moradores possam ser inteirados sobre a criação da zona urbana.
O projeto tem como matriz técnica o IBPLAM – Instituto Brusquense de Mobilidade, que com a realização da audiência irá definir junto à comunidade, a formatação final do projeto, para definir os propósitos da faixa urbana. Ainda entra na pauta questões da jurisdição entre os municípios de Brusque e Botuverá.
A continuação do debate vai de encontro com o receio demostrado pela comunidade pela instalação de empresas com potencial de poluição. Ao mesmo tempo, os moradores pregam pelo desenvolvimento sustentável e organizado da localidade.
O vereador Ivan Martins chamou atenção para definição técnica que fará parte do projeto.
“Temos que preservar a comunidade, os moradores. O projeto de lei não cita que não pode se instalar empresas poluidoras, fala em empresas de forma generalizadas. Isso temos que tomar cuidado, pois depois de se instalar não se tira mais”, comentou Ivan.
Em contraponto, o líder do governo, Alessandro Simas, defendeu que é preciso avançar no desenvolvimento do bairro e acreditar no poder de fiscalização dos órgãos competentes.
“Não vejo outra ideia de que não seja fazer com que isso não saia do papel. Se vai ter tinturaria? Vai se seguir as normas que a legislação determina e se tiver autorizações. Não é segredo para ninguém que existe intenção para uma fiação com tingimento do fio e se está para cima da estação de tratamento, que se faça uma tubulação até em baixo”, disse Simas.
Os moradores que se manifestaram também demostraram preocupação, como frisou Angélica Pettermann na audiência.
“Esse pedido não partiu da comunidade para prefeitura e sim das empresas que estão instaladas lá – não somos contra as empresas que já existem lá para se regularizarem, só que a gente ficou sabendo pelo jornal e ali dá para perceber que não foi um requerimento da população em si”, explicou.
“A gente teme que seja instalado empresas altamente poluidoras que é o que está sendo permitido conforme a tabela dos usos”, concluiu Angélica.
O empresário Gilson André Graf, que possui empresa de plásticos, também defendeu o crescimento organizado e falou sobre a necessidade das áreas que precisam ser regularizadas.
“A maioria não tem documentos de terreno e precisa passar por desmembramentos, e virando urbano acredito que vai facilitar para o povo local, pois todos querem regularizar”, disse.
“Vamos analisar todas as colocações, vê o que é viável, continuar os estudos para definir que é melhor para a comunidade e ao município. Tudo será objeto de estudo para deixar tudo dentro da lei e vamos trabalhar para criar um projeto que a comunidade fique satisfeita”, disse a diretora de Planejamento Urbano do IBPLAM, Eloíza Fernandes de Almeida.
O presidente da Associação de Moradores do Bairro Dom Joaquim e Cristalina, Valdir Hinselmann reforça a preocupação da comunidade sobre o projeto, mas destaca ao mesmo tempo o interesse pelo desenvolvimento da região. Um dos benefícios seria obras de pavimentação
“Com isso poderá se correr atrás de recursos no Ministérios da Cidades para que se faça a pavimentação do trecho, pois hoje o bairro está crescendo e precisar ser dar condições para novas empresas, mas, a preocupação maior deve ser com os moradores”, frisou.
O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Jean Pirola, ressalta que a discussão deve continuar, porém, já serviu para encaminhamentos.
“Sabemos que a DJ-42 está em estado péssimo e a comunidade veio reclamar e já serviu para gente encaminhar o caso para Secretaria de Obras. Teremos que ouvir mais pessoas junto da comunidade, pois não basta pegar um projeto com uma única audiência e colocar em votação”, explicou.
O vereador Paulo Sestrem fez o primeiro pedido para realização da audiência pública.
