Vários assuntos foram discutidos na sessão da Câmara de Vereadores de Brusque, nesta terça-feira, 19. Remanescente de outras reuniões, o tema envolvendo o horário de funcionamento dos centros de educação infantil – CEI’s gerou novos pontos levantados, após o governo reajustar o horário de funcionamento em oito creches que já tinham o sistema de plantão até às 18h.
Os vereadores Jean Pirola (PP) e Marcos Deichmann (Patriotas) falaram que é preciso haver uma triagem em torno da demanda, para que sejam atendidas as crianças em que os pais realmente tenham necessidade do horário estendido em função do horário de trabalho.
“Foi acertado o governo voltar atrás da decisão, mas tenho receio de que abrir para todos pode causar um número maior do que é o necessário após o horário. Tenho exemplos de escolas ficavam com dois três alunos e depois dessa decisão passou para vinte; penso que precisa haver triagem, pois, com essa demanda fica uma grande responsabilidade no profissional da educação”, frisou Pirola.
O tema inicialmente foi levantado pelo vereador Marcos Deichmann, que foi enfático em dizer que a exceção do horário de plantão – das 17h às 18h – deve atender somente crianças em que os pais comprovarem necessidade em função do horário de trabalho.
“Se houver a necessidade em função do trabalho que se apresente uma declaração da empresa, pois deram essa brecha para amenizar esse tipo de condição. Acho que a responsabilidade pelas crianças é dos pais, a escola educa. Tem que haver critérios para casos de necessidade e não atender caprichos – penso que o Conselho Tutelar deveria estar agindo nestas questões dos casos isolados”, destacou.
Ordem do Dia – Um dos destaques foi a aprovação em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 50/2017, de origem legislativa, que “Estabelece a necessidade de aviso prévio para o corte residencial do fornecimento de água pelas concessionárias por falta de pagamento, bem como a proíbe nos dias em que especifica”.
A matéria recebeu duas emendas. Uma de autoria do vereador Ivan Martins, PSD, no sentido de proibir o corte de fornecimento de água, por falta de pagamento em residências de pessoas acamadas – mediante comprovação de laudo médico e de que a pessoa não possua outro imóvel.
A segunda emenda foi do vereador Jean Pirola, que estabelece obrigatoriedade do aviso de forma legível e com destaque na fatura do mês subsequente ao em atraso. A medida atende o que diz o código de defesa do consumidor.
