O direito do consumidor foi destaque na edição do Jornal da Diplomata na manhã desta segunda-feira, 28. Fábio Roberto de Souza, ex-diretor do Procon, desde que deixou o órgão, mantém o contato os consumidores em sua página no Facebook, na qual posta dicas no quadro Direito do Consumidor.
Ao Jornal da Diplomata, Fábio de Souza falou sobre vários temas. O primeiro assunto abordado foi a reclamação dos catarinenses com a conta da energia elétrica. A reclamação generalizada motivou o Ministério Público de Santa Catarina apurar o suposto aumento excessivo na conta de luz na fatura de janeiro.
“Eu também levei um susto com a minha fatura, tenho consciência que o consumo elevou, porém, percebi que houve alguns dias a mais de leitura (não foi fechado os 30 e sim 35 dias), mas, o que traz dúvidas ao consumidor e outros órgãos que saber é se teve aumento na tarifa. Em comparado com a inflação de 4,48% tivemos um aumento de 13,86% – acho que esse tipo de esclarecimento que nos consumidores queremos saber, enquanto não há, dá margem para especulações”, explicou.
Sobre a relação de compras em geral, Fábio destaca que o brasileiro tem pouca educação para o consumo, visto que o país está entre os que mais consomem mercadorias, seja na compra física ou pela internet.
“Com a internet, a facilidade em comprar, cada vez mais o consumidor tem acesso e naturalmente se geram dúvidas. Temos uma legislação muito bem construída, mesmo sendo de 1990 ainda é bem atual. Porém, existe uma desinformação ao direito do consumidor”, frisou.
“Na época que estava no Procon, quase 40% não tinham direito – achava-se que tinha – e a gente pensou uma forma de conversar com a comunidade para esclarecer questões do quotidiano”, concluiu.
No início do ano, a grande atenção dos consumidores é voltada para o material escolar.
“É muito importante deixar claro que o material escolar só pode ser requerido aquilo que for uso didático do aluno e não de uso coletivo. Quanto ao valor é difícil estimar, mas, se comprar junto na presença das crianças, esse valor de R$ 250 pautado pela Fecomércio será ultrapassado em muito”, alerta.
No campo das matrículas que apresentem reajuste, Fábio destaca que há muitas prerrogativas para serem observadas no ato da negociação.
“A matricula dever compor o valor total do contrato, isso tudo deve ser apontado com antecedência aos pais. Com relação a impedir ao aluno as atividades educacionais em razão do atraso de mensalidade isso é vedado naquele exercício educacional”, frisou.
Entre outras dicas, Fábio analisou a relação coletiva dos consumidores através das redes sociais.
“Nós muito poucos reclamamos e, especialmente no direito do consumidor a coisa só muda em razão de estatísticas. Temos que ter consciência que individualmente o nosso encaminhamento ajuda no embasamento coletivo, para que o Procon possa agir”, disse.
